1. Natureza do serviço

O Balance é uma ferramenta de organização pessoal de investimentos. O app calcula simulações matemáticas de rebalanceamento com base exclusivamente nos dados inseridos pelo próprio usuário.

O Balance não é e não deve ser tratado como consultoria de valores mobiliários, administração de carteiras ou qualquer serviço financeiro regulado nos termos da Resolução CVM 19/2021, da Lei 6.385/1976 ou de qualquer outra norma aplicável. Nenhuma informação exibida no app constitui recomendação de investimento.

2. Responsabilidade do usuário

O usuário é integralmente responsável por:

• Todas as decisões de investimento tomadas com base ou não no app;
• A exatidão dos dados inseridos (ativos, preços, quantidades, metas);
• A guarda das credenciais de acesso à conta.

3. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Balance e seus desenvolvedores não se responsabilizam por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app;
• Erros, imprecisões ou desatualizações nas cotações obtidas de fontes externas (BRAPI, Yahoo Finance);
• Indisponibilidade temporária do serviço.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar o Balance para fins ilícitos, compartilhar credenciais, tentar acessar dados de outros usuários ou realizar engenharia reversa do serviço.

5. Encerramento de conta

O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento em Minha conta → Excluir conta. A exclusão é agendada para 30 dias, período em que é possível cancelá-la. Após o prazo, todos os dados são removidos permanentemente.

5.1. Direito de arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar o plano Premium tem o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir do pagamento, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral do valor pago.

Para exercer esse direito, acesse Premium e utilize o botão "Cancelar e reembolsar" exibido durante o período de arrependimento, ou entre em contato pela página de suporte.

Após o prazo de 7 dias, o cancelamento da assinatura interrompe cobranças futuras, mas o acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

6. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado do app após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

7. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais conflitos.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: página de suporte ou diegocardoso117@gmail.com.

Política de Privacidade Suporte